POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15 JULHO DE 2026
A Mekurati ("Mekurati", "nós", "nosso") está empenhada em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, porque os recolhemos, como os utilizamos e protegemos, e quais são os seus direitos. Aplica-se aos visitantes e clientes do site mekurati.org e está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e com a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que garante a implementação do RGPD em Portugal.
1. CONTROLADOR DE DADOS
A Mekurati é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através deste site.
Contacto para assuntos de privacidade: info@mekurati.org
Se operarmos sob um nome comercial registado ou com informações de registo da empresa, estes dados estarão
disponíveis mediante pedido e, quando legalmente exigido, serão publicados no website.
2. INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, por favor contacte- nos através do e-mail info@mekurati.org com o assunto "Consulta sobre privacidade".
3. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS
Dependendo da forma como utiliza a plataforma, podemos recolher:
Dados de identificação e de contacto: nome e endereço de e-mail
Dados da conta (caso crie uma conta): dados de início de sessão e configurações da conta
Dados relativos à inscrição em cursos: cursos ou recursos nos quais se inscreveu ou aos quais teve acesso, bem como o seu progresso, se for o caso
Informações sobre compras e transações: produtos adquiridos, preço, data e dados de faturação. Os dados do cartão de pagamento e da conta são processados pelo nosso prestador de serviços de pagamento e não são armazenados por nós
Correspondência com o cliente: conteúdo das mensagens que nos envia e as nossas respostas
Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de navegador, informações sobre o dispositivo e páginas visitadas,
que são recolhidas através de cookies e tecnologias semelhantes (ver Secção 7)
Recolhemos apenas as informações de que necessitamos para os fins descritos abaixo.
4. DADOS DA CONTA
Se optar por criar uma conta, tratamos os dados necessários para a criar e manter, para lhe dar acesso ao conteúdo adquirido e para manter um registo das suas participações. Pode utilizar determinados recursos gratuitos sem uma conta.
5. DADOS DE INSCRIÇÃO NO CURSO
Quando se inscreve num curso ou acede a um recurso, registamos a inscrição para lhe podermos dar acesso, manter o seu progresso, quando aplicável, e prestar-lhe apoio. Estes dados são utilizados para prestar o serviço que solicitou.
6. FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO
Fundamentamo-nos nos seguintes fundamentos jurídicos ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:
Execução de um contrato — para processar as suas encomendas, entregar conteúdos e cursos digitais e prestar apoio ao cliente.
Consentimento — para cookies opcionais, comunicações de marketing e qualquer tratamento em que solicitemos o seu consentimento. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Interesses legítimos — operar, proteger e melhorar o nosso website e prevenir o uso indevido, ponderados com os seus direitos e liberdades.
Obrigação legal — cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas e de proteção do consumidor de acordo com a legislação portuguesa e da UE.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para que o site funcione, para recordar as suas preferências, para compreender como o site é utilizado e — apenas com o seu consentimento — para marketing. Os cookies não essenciais são definidos apenas após concordar através do nosso banner de cookies. Pode alterar ou retirar as suas escolhas a qualquer momento. Consulte a secção Informações sobre Cookies para obter detalhes.
8. ANÁLISE DO SITE
Utilizamos as análises para compreender como os visitantes utilizam o nosso website, para que possamos melhorá-lo. As análises que não são estritamente necessárias são utilizadas apenas com o seu consentimento. Sempre que possível, os dados analíticos são agregados ou pseudonimizados.
9. COMUNICAÇÕES DE MARKETING
Enviamos e-mails de marketing (como notícias sobre novos cursos ou guias) apenas quando tiver consentido ou quando permitido por lei no contexto de uma relação existente com o cliente para produtos semelhantes. Todos os e- mails de marketing incluem uma forma fácil de cancelar a subscrição e pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
10. RETENÇÃO DE DADOS
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidos:
- Dados da conta e da inscrição: enquanto a sua conta estiver ativa e por um período razoável após o encerramento.
- Dados de transação e faturação: durante o período exigido pela legislação fiscal e contabilística portuguesa.
- Comunicações: durante o tempo necessário para responder ao seu pedido e a qualquer seguimento.
- Dados baseados no consentimento: até que retire o consentimento ou que deixe de ser necessário.
- Quando os dados deixarem de ser necessários, eliminamo-los ou anonimizámo-los de forma segura.
11. PARTILHA DE DADOS
Não vendemos os seus dados pessoais. Partilhamos os seus dados apenas quando necessário:
• com prestadores de serviços que processam dados em nosso nome (consulte a Secção 12);
• quando exigido por lei ou para estabelecer, exercer ou defender direitos legais;
• com o seu consentimento, quando nos solicitar.
12. PRESTADORES DE SERVIÇOS E PROCESSADORES
Utilizamos terceiros de confiança para nos ajudar a operar a plataforma, como fornecedores de alojamento, processamento de pagamentos, entrega de e-mails e análise. Estes processadores atuam de acordo com as nossas instruções, conforme contratos escritos que os obrigam a proteger os seus dados e utilizá-los apenas para os fins acordados.
13. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
O nosso objetivo é manter os dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando um prestador de serviços processa dados fora do EEE, garantimos que as salvaguardas adequadas estão em vigor, tais como uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais Padrão, para que os seus dados recebam um nível equivalente de proteção.
14. SEGURANÇA DE DADOS
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida e acesso não autorizado — incluindo alojamento seguro, ligações encriptadas e controlos de acesso. Nenhum sistema é completamente seguro, mas trabalhamos para proteger os seus dados e responder prontamente a qualquer incidente.
15. OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS
De acordo com o RGPD, tem o direito de:
• aceder aos seus dados pessoais
• solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou ao marketing direto
• revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o processamento lícito anterior
• solicitar a retificação de dados incorretos
• solicitar a restrição do tratamento
• portabilidade dos dados, quando aplicável
Para exercer qualquer um dos seus direitos, contacte-nos através do endereço info@mekurati.org. Responderemos dentro dos prazos estabelecidos pelo RGPD, normalmente no prazo de um mês.
16. PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS
A nossa plataforma destina-se a adultos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças de forma que exija, mas não obtenha, o devido consentimento. De acordo com a legislação portuguesa (Lei n.º 58/2019), a idade mínima para o consentimento válido de uma criança para os serviços da sociedade de informação é de 13 anos. Se acredita que uma criança nos forneceu dados pessoais sem o devido consentimento, por favor contacte-nos e tomaremos as medidas adequadas.
17. TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADA
Não utilizamos a tomada de decisões automatizada que produza efeitos legais ou similares significativos sobre si, e não realizamos qualquer tipo de criação de perfis.
18. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação. A data da "última atualização" indica quando a política foi revista pela última vez. As alterações significativas serão comunicadas quando apropriado.
19. PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÕES
Se tiver alguma preocupação sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, contacte-nos primeiro através do endereço info@mekurati.org para que possamos tentar resolvê-la.
Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
A CNPD é a autoridade independente de proteção de dados em Portugal, responsável pela supervisão do cumprimento da legislação de proteção de dados. Pode também apresentar uma queixa à autoridade de controlo do seu país de residência ou local de trabalho na UE.